CONTRATO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS TEK-TEK

O presente contrato, a ser celebrado entre a YarnWorld Industry, Unipessoal, Ld.ª, com sede na rua D. Frei Gonçalo Pais, número 49, em Leça do Balio - doravante TEK-TEK - e qualquer pessoa, singular ou colectiva, que pretenda e aceite aderir ao Programa de Afiliados Tek-Tek (PAT) - doravante AFILIADO - pretende regulamentar a campanha de afiliação do domínio de internet tektek.pt e as respectivas Políticas de Parceria.
Considerando que:

I. A TEK-TEK é proprietária de um domínio de internet localizado no endereço tektek.pt (o «Sítio da Tek-Tek»);
II. O AFILIADO é proprietário de um domínio na internet (o «Sítio do Afiliado»);
III. O AFILIADO deseja disponibilizar, no seu próprio domínio ou nas suas redes sociais, ligações para o sítio tektek.pt e, portanto, participar do PAT, cujo conteúdo foi antecipadamente submetido à sua análise e aprovação;

O presente acordo é firmado por ambas as Partes acima identificadas, que acordam igualmente que o mesmo se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

1 - OBJECTIVO

1.1. O objectivo do programa é a colocação de ligações no Sítio do Afiliado para o Sítio da Tek-Tek suprarreferido, proporcionando desta forma ao AFILIADO o comissionamento pelas vendas efectivamente realizadas através dessas ligações, observando-se as Políticas de Parceria vigentes no presente acordo, das quais o AFILIADO tem plena ciência.

2 - ADESÃO

2.1. Qualquer pessoa, singular ou colectiva, pode solicitar a adesão ao PAT, reservando-se a TEK-TEK o direito exclusivo de, em função dos seus próprios critérios, admitir ou rejeitar as solicitações recebidas;

2.2. Para participar do PAT, o AFILIADO deve preencher correctamente as informações solicitadas no processo de adesão, em tektek.pt;

2.3. A partir do registo, a TEK-TEK procederá à verificação da URL registada pelo AFILIADO e reserva-se o direito de não aprová-lo, na falta de critérios de admissão ou na existência de conteúdos, políticas, condições ou qualquer outra razão que não vá de encontro aos princípios e critérios pré-definidos pela TEK-TEK;

2.4. Sítios em construção ou com páginas incompletas não serão aprovados e o registo será cancelado, pelo que o AFILIADO deverá efectuar um novo registo no PAT quando o site estiver completo e em funcionamento;

2.5. Uma vez aprovado o registo de adesão do AFILIADO, a TEK-TEK providenciará ao AFILIADO os dados de login para aceder e utilizar os materiais disponíveis na página de Afiliados (banco de imagens, instruções para montagem da página, produtos para Afiliados, relatório de vendas e registo, etc.), observadas as Políticas de Parceria estabelecidas;
2.5.1. O uso dos conteúdos digitais da TEK-TEK (escritos e audiovisuais) pelo AFILIADO deverá estar em estrita consonância com as Políticas de Parceria;

2.6. O AFILIADO é responsável pela actualização permanente de seus dados de registo no PAT, resguardada a alteração da URL aí registada, que não poderá ser alterada;
2.6.1 Caso o AFILIADO possua mais do que uma URL e queira incluí-la no PAT, deverá efetuar um novo registo, de forma a obter um código de Afiliado diferente para cada uma;

3 - ACESSOS E VENDAS

3.1. Do acesso dos utilizadores do Sítio do Afiliado ao domínio tektek.pt não resultará qualquer contraprestação entre as partes, excepto se desse acesso resultar a celebração duma operação de compra e venda, caso em que o AFILIADO fará jus à comissão nos percentuais e condições previstos neste contrato;

3.2. Todas as vendas que forem feitas por consumidores oriundos do Sítio do Afiliado serão processadas pela TEK-TEK, que se responsabiliza pelo registo da venda, pelo registo do comprador, pela cobrança e recebimento do valor, por toda a logística e serviço de entrega da encomenda e ainda pelo serviço pós-venda;
3.2.1. No seguimento do ponto anterior e para os devidos efeitos, todos os visitantes oriundos do Sítio do Afiliado que celebrem qualquer tipo de contrato com a TEK-TEK ou efectuem o registo no seu domínio passarão a integrar a base de dados de clientes da TEK-TEK;

3.3. O AFILIADO é responsável pela actualização da oferta no(s) seu(s) domínio(s), sendo consequentemente responsável pelas ofertas em desacordo com as promoções, valores dos produtos e/ou serviços e condições de vendas praticados pela TEK-TEK;

3.4. O PAT pressupõe única e exclusivamente a consideração das vendas realizadas por parte de consumidores finais, pelo que todos os consumidores oriundos do Sítio do Afiliado que celebrem um contrato de compra e venda com base num grupo de clientes diferente não serão tidos em conta;

4 - COMISSÕES AO AFILIADO

4.1. O AFILIADO receberá uma comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor líquido da venda dos produtos adquiridos em tektek.pt pelos visitantes redireccionados a partir da ligação no Sítio do Afiliado;

4.2. A comissão incidirá sobre o valor líquido dos produtos, ou seja, despreza quaisquer impostos e serviços extraordinários, como despesas de envio, sobretaxas de pagamentos, etc.;
4.2.1. Produtos em liquidação (stock-off) ou em Outlet não são contabilizados para o apuramento do valor da comissão do AFILIADO;

4.3. As comissões só serão consideradas devidas 15 (quinze) dias após o envio ao cliente dos produtos encomendados;
4.3.1. Em caso de devolução por parte do cliente, o valor devido da comissão será recalculado em conformidade, excepto nos casos previstos na cláusula oitava;

4.4. As comissões devidas serão apuradas e colocadas a pagamento mensalmente;
4.4.1. Os pagamentos serão efectuados durante os primeiros 5 (cinco) dias úteis de cada mês;
4.4.2. O valor a pagamento será aquele correspondente às comissões consideradas devidas entre o primeiro e o último dia do mês precedente;
4.4.3. O pagamento do valor devido das comissões será concretizado, preferencialmente, através da disponibilização de um vale de compras na conta de cliente do AFILIADO no domínio de internet da TEK-TEK;
4.4.4. O AFILIADO poderá, todavia, solicitar o pagamento das comissões através de transferência bancária ou PayPal. Neste caso, deverão ser seguidos os seguintes passos:
a) O AFILIADO deverá manifestar esta sua intenção por escrito;
b) Deverá o AFILIADO emitir o respectivo documento (factura, recibo-verde ou similar), sem o qual não será efectuado o pagamento deste modo;
c) O documento deverá ser emitido em nome de YarnWorld Industry, Unipessoal, Ld.ª, com o número de contribuinte 513507680, e nele deverá constar "honorários em regime de comissão" como tipo de serviço a ser facturado;

4.5. A TEK-TEK não suportará quaisquer custos acrescidos que advenham de obrigatoriedades fiscais e/ou outras, directas ou indirectas, imputáveis ao AFILIADO (IVA, retenção na fonte, etc.), pelo que o valor que for apurado para pagamento é final e definitivo;

5. EXCLUSÃO DO PROGRAMA

5.1. A TEK-TEK reserva-se o direito de, a qualquer momento, extinguir o PAT;
5.1.1. Tal deverá ser comunicado ao AFILIADO, por escrito, com uma antecedência de, pelo menos, 10 (dez) dias;
5.1.2. Durante o período de cessação, será respeitado o direito do AFILIADO às comissões decorrentes de vendas concluídas e pagas, sempre desde que respeitem as Políticas de Parceria do presente acordo;

5.2. A TEK-TEK reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender ou excluir definitivamente, de pleno direito, o AFILIADO do PAT, nas seguintes situações:
a) Utilização indevida, abusiva ou não consentida (ainda que parcialmente) do nome, marca, imagens, textos, páginas ou qualquer outro conteúdo, de qualquer tipo, que seja propriedade da TEK-TEK ou que conste do domínio de internet da mesma;
b) Utilização de URL e/ou domínio(s) da TEK-TEK para registo em sítios de busca, compra e venda, portais, comparações de produtos e preços, comunidades na internet, redes sociais, entre outros;
c) Utilização do código de AFILIADO para ligações e/ou URL em páginas e imagens não registadas e autorizadas no PAT;
d) Remoção ou desactivação da URL registada após a sua aprovação;
e) Promoção e/ou divulgação de qualquer tipo de cupão de desconto, vale-oferta ou benefício do Sítio da Tek-Tek e/ou de outro parceiro da TEK-TEK, sem autorização prévia;
f) Perda de idoneidade institucional, comercial, técnica ou financeira;
g) Prática de quaisquer actos passíveis de provocar descrédito ou dano, seja a nível comercial ou institucional, à TEK-TEK;
h) Violação das Políticas de Parceria do PAT e/ou dos Termos e Condições do sítio da TEK-TEK;

5.3. A suspensão ou a exclusão definitiva do AFILIADO por violação do referido no ponto 5.2 concedem à TEK-TEK o direito a reter eventuais comissões devidas, no caso de haver lugar a qualquer compensações/indemnizações do primeiro à segunda, sem prejuízo do direito a accionamento judicial para reparação de eventuais danos, indemnizações, perdas e/ou lucros cessantes;

5.4. Não obstante o já previsto, a TEK-TEK reserva-se o direito de excluir definitivamente o AFILIADO que de algum modo:
a) Promova ou incite a qualquer forma de violência;
b) Promova ou incite a qualquer forma de discriminação (racial, sexual, social, religiosa, política, etc.);
c) Promova ou publique conteúdo pornográfico ou de cariz íntimo/pessoal;
d) Promova actividades ilegais;
e) Viole direitos de autor ou de propriedade intelectual;

5.5. O AFILIADO será informado, por escrito, da sua suspensão ou exclusão definitiva e da eventual retenção de comissões;

6. VIGÊNCIA DAS POLÍTICAS

6.1. Qualquer cliente que compre através do PAT ou se registe no Sítio da Tek-Tek estará sujeito às políticas e condições do mesmo;

6.2. A TEK-TEK poderá alterar a regulamentação e/ou os procedimentos das operações de compra e venda dos produtos e serviços, a qualquer altura, de acordo com os Termos e Condições constantes no Sítio da Tek-Tek;

6.3. A TEK-TEK poderá, a qualquer altura, modificar o presente contrato. A este respeito há que considerar:
6.3.1. Tal facto terá de ser comunicado ao AFILIADO num prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas úteis após a entrada em vigor da nova redacção do contrato;
6.3.2. Caso o AFILIADO não concorde com as modificações propostas fica automaticamente facultada a sua auto-exclusão do PAT, bastando uma comunicação dirigida à TEK-TEK (na forma da cláusula nona) para efectivá-la.
6.3.3. Caso o AFILIADO não apresente oposição às modificações sugeridas no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contabilizados a partir da notificação enviada pela TEK-TEK, tal será interpretado como uma aceitação às mesmas;

6.4. É estritamente proibida a divulgação, pelo AFILIADO, de preços ou quaisquer outras promoções e informações que não tenham sido previamente aprovadas pela TEK-TEK, sob pena de infracção conforme a cláusula quinta;

6.5. O modelo operacional do PAT prevê a criação de ligações do Sítio do Afiliado para o Sítio da Tek-Tek. Na hipótese das partes estabelecerem o direito do AFILIADO divulgar produtos comercializados pela TEK-TEK na sua própria página, fica previsto que a exibição dos produtos, suas características, preços e condições de pagamento deverão corresponder exactamente ao conteúdo exposto no domínio de internet da TEK-TEK, sendo o AFILIADO o único responsável perante os clientes e/ou órgãos de protecção e defesa do Consumidor por toda e qualquer divergência, arcando ainda com as multas, condenações, custas e/ou honorários em que eventualmente incorrer, sem prejuízo de ficar a TEK-TEK autorizada à imediata exclusão do AFILIADO;

6.6. As políticas e condições gerais do Sítio do Afiliado não podem estar em conflito ou dissonância com aquelas que vigoram no Sítio da Tek-Tek;

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Os direitos de propriedade sobre todos os conteúdos, sejam eles escritos, audiovisuais ou de qualquer outro tipo, assim como o(s) nome(s), a(s) marca(s) e o(s) logótipo(s) pertencem à TEK-TEK, sendo expressamente proibidas quaisquer modificações aos mesmos, bem como a sua ocultação ou remoção, sob pena de incorrer em crime punível por lei;
7.1.1. O AFILIADO assume ainda como sua responsabilidade a não promoção ou facilitação de qualquer utilização abusiva ou inadequada destes conteúdos no ambiente do Sítio do Afiliado, ou a partir deste, vedando-se, assim, qualquer forma de uso não expressamente autorizada, sob pena de incorrer em ilícitos de índole cível e criminal, sem prejuízo da imediata exclusão do AFILIADO do PAT;

7.2. Compete à TEK-TEK actualizar ou promover qualquer alteração aos seus conteúdos;

7.3. Em caso de extinção do PAT, por qualquer razão, ou de exclusão definitiva do AFILIADO, obriga-se este último a retirar do(s) seu(s) domínio todas as ligações, conteúdos (de qualquer tipo) e demais referências que respeitem à TEK-TEK;

8. RESPONSABILIDADES DAS PARTES

8.1. São incumbência do AFILIADO o desenvolvimento, operação, manutenção e controlo do Sítio do Afiliado e é este que responde por todo o conteúdo, informações, imagens e mensagens nele apresentados, eximindo a TEK-TEK de toda e qualquer responsabilidade;
8.1.1. A TEK-TEK somente será responsável pelas indicações de produtos eventualmente disponibilizadas no Sítio do Afiliado se e quando estas forem por si fornecidas;
8.1.2. O AFILIADO assume integral responsabilidade pelos efeitos decorrentes de qualquer alegação de incumprimento legal ou contratual formulada por utilizadores do Sítio do Afiliado ou terceiros e que respeite, directa ou indirectamente, o Sítio do Afiliado e/ou os seus conteúdos, isentando a TEK-TEK de qualquer responsabilidade relativamente a tais incumprimentos ou violações;
8.1.3. O AFILIADO é responsável por assegurar que a inserção de todo o conteúdo no Sítio do Afiliado não viola ou infringe direitos de terceiros (incluindo direitos de autor, marcas, e outros direitos de propriedade intelectual e de imagem) e por assegurar que o mesmo não tenha conteúdo difamatório ou ilegal, ou seja, contrário às Políticas da TEK-TEK;

8.2. Todo e qualquer procedimento judicial ou extrajudicial apresentado contra a TEK-TEK tendo por base alegações de violação a quaisquer direitos de terceiros ou infracção a qualquer dispositivo legal ou contratual, relacionado directa ou indirectamente ao Sítio do Afiliado e/ou aos seus conteúdos, será comunicada imediatamente ao AFILIADO que concorda, desde já, em assumir a defesa da TEK-TEK no processo judicial e comprometer-se a pagar todas as despesas relativas ao mesmo, incluindo custas e honorários do processo, bem como as verbas de condenação, assim entendidas, exemplificativamente, as correspondentes a perdas e danos, lucros cessantes, indemnizações, sucumbência ou quaisquer outros valores que a TEK-TEK venha a ser condenada a pagar;

8.3. A TEK-TEK deve assegurar que todo o conteúdo que venha a ser disponibilizado ao AFILIADO para disponibilização no Sítio do Afiliado é de sua propriedade e que detém todos os direitos e autorizações necessárias de modo a salvaguardar o AFILIADO de qualquer reclamação fundada em violação de direitos de autor, marcas e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e de imagem;

8.4. Toda e qualquer comunicação recebida pelo AFILIADO, seja por que meio for, que diga respeito, directa ou indirectamente, à TEK-TEK - como conteúdos (de qualquer tipo), operações de compra e venda, assistências ou reclamações - deverão ser comunicadas à TEK-TEK, de imediato;

8.5. Para assegurar um funcionamento correcto e adequado das operações, o AFILIADO deverá certificar-se regularmente de que as ligações entre o Sítio do Afiliado e o domínio da TEK-TEK estão devidamente configuradas. A TEK-TEK não será responsável por perdas ocorridas em consequência de má formatação ou à falta de manutenção das mesmas, sendo isso responsabilidade do AFILIADO;

8.6. A TEK-TEK compromete-se a efectuar o pagamento das comissões devidas, da forma ditada pelo presente acordo;

8.7. A TEK-TEK é a única responsável pelo processamento das operações de compra e venda decorrentes das ligações com o Sítio do Afiliado, desde a validação das mesmas até à entrega final dos artigos aos clientes, de acordo com os Termos e Condições constantes em tektek.pt, assim como todo o serviço pós-venda que se verifique necessário.
8.7.1. Nos casos em que se registe o pagamento duma indemnização ou reembolso a um cliente oriundo do Sítio do Afiliado após a respectiva operação de compra e venda, por falha ou erro imputável à TEK-TEK, não haverá lugar ao recálculo das comissões devidas ao AFILIADO;
8.7.2. A TEK-TEK assumir-se-á como responsável por qualquer demanda judicial ou administrativa que decorra dessa relação de consumo, mantendo salvaguardado o AFILIADO e os seus interesses;


8.8. Todo e qualquer procedimento judicial ou extrajudicial apresentado contra o AFILIADO tendo por base alegações de violação a quaisquer direitos de terceiros ou infracção a qualquer dispositivo legal ou contratual, relacionado directa ou indirectamente ao sítio da TEK-TEK e/ou aos seus conteúdos, será comunicada imediatamente à TEK-TEK que concorda, desde já, em assumir a defesa do AFILIADO no processo judicial e comprometer-se a pagar todas as despesas relativas ao mesmo, incluindo custas e honorários do processo, bem como as verbas de condenação, assim entendidas, exemplificativamente, as correspondentes a perdas e danos, lucros cessantes, indemnizações, sucumbência ou quaisquer outros valores que o AFILIADO venha a ser condenado a pagar;

8.9. A TEK-TEK não será responsável por interrupções ou erros temporários alheios que afectem a transmissão de dados via internet;

9. PRAZOS E RESOLUÇÃO

9.1. Este contrato torna-se efectivo após aceitação e acordo escrito por ambas as Partes e vigorará por tempo indeterminado;

9.2. A todo o instante, qualquer uma das Partes poderá denunciar o presente contrato, bastando para o efeito uma comunicação por escrito com uma antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis;
9.2.1. No caso das comunicações escritas efectuadas via email, estas são consideradas válidas quando enviadas para:
a) info@tektek.pt, pelo AFILIADO;
b) para o endereço de correio eletrónico registado no PAT, pela TEK-TEK;
9.2.2. Sem prejuízo do demais disposto no presente acordo, este pedido de resolução contratual poderá ter efeitos imediatos se tal for solicitado pela Parte denunciante e aceite pela outra Parte;

9.3. Considerar-se-á automaticamente resolvido o presente contrato nas seguintes situações:
a) Em caso de exclusão definitiva do AFILIADO do PAT;
b) Em caso de ser decretada falência ou solicitado plano de recuperação judicial, por qualquer uma das Partes;

9.4. Salvo disposição em contrário no presente contrato, em caso de resolução contratual entre as Partes, todas as comissões eventualmente devidas ao AFILIADO serão pagas na forma e prazos aqui previstos, em particular conforme disposto nas cláusulas quarta e quinta;

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. As Partes comprometem-se mutuamente à manutenção dum rigoroso sigilo acerca de toda a informação institucional e comercial da qual venham a ter conhecimento e que diga respeito, directa ou indirectamente, à Contraparte, à sua actividade comercial/profissional, aos seus colaboradores, directos e indirectos, ou a terceiros (clientes, fornecedores, etc.);
10.1.1. Toda e qualquer informação, designadamente a referida no ponto anterior, só poderá ser utilizada no âmbito do PAT e no estrito cumprimento das obrigações que competem às Partes, cabendo a cada uma determinar qual a informação que poderá ser utilizada e em que moldes;
10.1.2. É obrigação de cada uma das Partes assegurar que o estipulado em 10.1 é escrupulosamente cumprido, não só restringindo a eventual transmissão de toda essa informação ao estritamente essencial, como tomando as devidas medidas para garantir que a manutenção do sigilo é igualmente cumprida por parte de todas as pessoas, singulares ou colectivas, às quais passe tais informações;

10.2. Todas as comunicações trocadas através de suporte escrito duradouro (correio eletrónico, cartas com aviso de recepção, etc.) são tidas como válidas, autênticas e poderão servir, para os devidos efeitos, como meio de prova e/ou como adenda ao presente acordo;

10.3. A tolerância ou indiligência de qualquer uma das Partes em exigir o cumprimento das condições do presente contrato não constituirá, por si só, novação ou renúncia, nem afectará os seus direitos aqui previstos, os quais poderão ser exercidos a qualquer altura;

10.4. É expressamente proibida a transferência ou delegação de quaisquer direitos ou obrigações definidos neste contrato;

10.5. O presente contrato constitui-se como acordo integral entre as Partes, prevalecendo sobre qualquer outro acordo, verbal ou escrito, previamente estabelecido;

10.6. O AFILIADO declara que ponderou e aceita livremente a sua participação no PAT e que concorda e subscreve, sem reservas, todos os termos e condições do presente acordo.

Registro de nova conta