1. OBJECTO
Os presentes Termos e Condições (TeC) destinam-se a estabelecer os termos contratuais das operações de compra e venda e do usufruto do sítio de internet localizado no domínio tektek.pt – doravante designado Sítio Tek-Tek – que é propriedade de YarnWorld Industry, Unipessoal, Ld.ª, sociedade unipessoal por quotas com sede na rua D. Frei Gonçalo Pais 49, 4465-646 – Leça do Balio (Matosinhos), registada no Registo Nacional de Pessoas Colectivas com o número 513507680 e matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto com o mesmo número. A empresa é aqui representada e evocada através da marca comercial registada Tek-Tek® – doravante designada Tek-Tek – que detém inteiramente.

2. VINCULAÇÃO
2.1. Estas condições são acordadas entre as Partes, isto é, entre a Tek-Tek e qualquer pessoa, singular ou colectiva, que usufrua do Sítio Tek-Tek – doravante designado Visitante – e efectue uma operação de compra no mesmo – doravante designado Cliente.
2.2. Ambas as Partes acordam que as suas relações e transacções comerciais serão reguladas exclusivamente pelas presentes cláusulas.
2.3. O acesso e navegação no Sítio Tek-Tek, assim como a aquisição de produtos na mesma, pressupõem a aceitação e vinculação às normas constantes destes TeC.
2.4. A Tek-Tek reserva-se o direito de, a qualquer altura, modificar ou actualizar os TeC.
    2.4.1. A Tek-Tek registará devidamente, no final destes TeC, sempre e quando uma alteração aos mesmos tiver lugar.
2.4. Todas as mensagens electrónicas enviadas durante o acesso ao Sítio Tek-Tek, incluindo e-mails e mensagens através de um browser (navegador) de internet, serão consideradas, para efeitos da lei aplicável, como declarações contratuais.

3. APLICABILIDADE
3.1. Os TeC materializam o contrato de compra e venda online, que cessará depois de terem sido prestados todos os serviços necessários cumprimento da operação de compra realizada pelo Cliente e findos todos os prazos legais inerentes às transacções comerciais online.
3.2. Estes TeC vigoram exclusivamente no Sítio Tek-Tek, que poderá conter ligações para sítios externos ao mesmo por terem informação ou ferramentas úteis ou de interesse para o Cliente e onde estes TeC já não se aplicam.

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
4.1. A informação acerca da nossa Política de Privacidade e segurança, designadamente em matéria de dados pessoais, poderá e deverá ser consultada na nossa página Política de Privacidade.
4.2. O Sítio Tek-Tek é auditado pela ACEPI e cumpre todos os requisitos de segurança exigidos por lei.
4.3. Todos os dados e informação eventualmente solicitados são usados unicamente para fins de facturação, entrega das encomendas, correcto e fluido desempenho das funcionalidades e serviços dentro do domínio tektek.pt e, nos casos previstos e/ou necessários, para estabelecer comunicação com o Visitante/Cliente.
4.4. Toda a informação recolhida é encriptada e protegida, ao abrigo da Lei de Protecção de Dados Pessoais.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Toda a informação e conteúdo digital (textual, audiovisual ou de qualquer outro tipo) presentes no domínio tektek.pt são propriedade da Tek-Tek e estão protegidos pelos Direitos de Autor, pelo que qualquer reprodução, descarregamento, cópia, utilização, exibição ou divulgação dos mesmos, seja por que meio for e sem autorização prévia, é estritamente proibida e configura um crime punível por lei.

6. NAVEGAÇÃO NA LOJA ONLINE
6.1. Os produtos e serviços do Sítio Tek-Tek estão disponíveis para qualquer Visitante, quer seja para consumo final ou para fins de revenda, estes últimos, todavia, sujeitos a aprovação.
6.2. Não obstante a Tek-Tek possa providenciar outros idiomas no Sítio Tek-Tek, o idioma oficial em todo o domínio tektek.pt é o Português, que prevalecerá sobre qualquer outro em casos dúbios ou de possível contradição.
    6.2.1. Regra geral, é adoptado o Antigo Acordo Ortográfico para a língua portuguesa.
6.3. Não obstante a Tek-Tek possa providenciar outras unidades monetárias no Sítio Tek-Tek, a unidade monetária oficial em todo o domínio tektek.pt é o Euro (€ - EUR) e cujo valor prevalecerá sobre qualquer outro em casos dúbios ou de possível contradição.
    6.3.1. No caso de serem disponibilizadas outras opções de unidade monetária, a conversão será feita e actualizada com base na conversão oficial do Banco de Portugal.
6.4. A navegação e a colocação de encomendas no Sítio Tek-Tek são permitidas 24 horas por dia, todos os dias do ano, salvo eventuais interrupções por motivos alheios ou de força maior.

7. REGISTO
7.1. É obrigatório o Visitante registar-se no Sítio Tek-Tek para colocar uma encomenda, independentemente do grupo de clientes a que pertencerá.
7.2. Para efectuar o registo, o Visitante deverá clicar no ícone do meio (dos três apresentados no canto superior direito da página inicial) e depois clicar em “Registar”.
    7.2.1. O Visitante deverá utilizar um endereço de correio electrónico válido e em uso para efectuar o registo.
    7.2.2. Todos os campos deverão ser preenchidos da forma mais correcta e completa possível.
    7.2.3. Os campos referenciados com um asterisco vermelho são de preenchimento obrigatório.
7.3. Os Visitantes/Clientes que pretendam solicitar uma conta profissional (ver cláusula 8ª) deverão clicar em “registe-se aqui se for profissional” logo abaixo do título da página “Cria uma conta” e preencher depois, de forma o mais correcta e completa possível, os campos apresentados.
7.4. Após a conclusão com sucesso do registo, o Visitante será proprietário duma conta de cliente Tek-Tek, isto é, uma conta padrão para consumidores finais, excepto se se tratar duma conta profissional.
7.5. De acordo com a legislação em vigor, não é permitida a recolha de informações pessoais de menores com idade igual ou inferior a 13 anos.

8. CONTAS PROFISSIONAIS
8.1. No Sítio Tek-Tek é possível ter uma conta profissional que permite, entre outras coisas, o acesso a preços mais reduzidos, especiais para profissionais (lojistas, revendedores, artesãos profissionais, etc.).
8.2. Uma conta profissional é gerada através da conversão duma conta de cliente já existente (ver cláusula 7ª sobre como fazer um registo).
    8.2.1. Uma conta Tek-Tek não pode ser simultaneamente uma conta de cliente e uma conta profissional.
    8.2.2. O proprietário pode solicitar a conversão da sua conta de cliente em conta profissional e vice-versa.
8.3. A solicitação deve ser feita pelo proprietário da conta Tek-Tek, por escrito, através dos meios colocados à disposição e dela devem constar, se ainda não estiverem registados na respectiva conta, os dados identificativos da actividade profissional, nomeadamente a razão social (nome da empresa ou da pessoa singular, se for o caso), o respectivo número de pessoa colectiva ou singular e a morada associada à actividade profissional.
8.4. Para usufruir das contas profissionais é necessário ter uma actividade profissional devidamente enquadrada a nível fiscal.
    8.4.1. A Tek-Tek reserva-se o direito de recusar todas as solicitações que não cumpram o estipulado nestes TeC.
    8.4.2. A Tek-Tek reserva-se o direito de recusar todas as solicitações que considere inverosímeis ou insuficientes.
8.5. Todas as contas profissionais estão sujeitas a quantidades mínimas de compra por pedido, num montante a ser fixado pela Tek-Tek em função do tipo de conta profissional.
8.6. É terminantemente proibido qualquer acto (na forma tentada ou consumada) de remoção, ocultação, omissão, substituição ou modificação, seja de que modo for, da marca ou qualquer outro símbolo, logótipo ou imagem registada que acompanhe os produtos adquiridos no Sítio Tek-Tek.
    8.6.1. O supra aplica-se a todos os Clientes com conta profissional que efectuem revenda ou exposição dos artigos.
    8.6.2. A violação do referido em 8.6 configura um crime punível por lei.
    8.6.3. A prática de qualquer um dos actos referidos em 8.6 implica a perda imediata de todas as garantias do(s) produto(s).
    8.6.4. Sem prejuízo do exercício dos direitos legais previstos, a Tek-Tek reserva-se o direito de suprimir, com efeitos imediatos, a conta profissional de todo e qualquer Cliente que incorra na violação do disposto neste ponto.
    8.6.5. No caso de algum dos elementos mencionados em 8.6 ser recebido já com algum tipo de defeito ou deformação, o Cliente deverá, logo que possível, dar conhecimento de tal à Tek-Tek.

9. INFORMAÇÃO DOS PRODUTOS, PREÇOS E STOCK
9.1. Os produtos, preços e stock indicados no Sítio Tek-Tek são aplicáveis apenas para compras efectuadas online, podendo não coincidir com outras lojas físicas.
9.2. A informação sobre os produtos, os preços e o stock poderá sofrer alterações a qualquer altura, sem aviso prévio.
9.3. Alguns produtos podem sofrer ligeiras alterações a nível de tamanho e/ou coloração devido ao loteamento.
    9.3.1. Na descrição dos produtos, a Tek-Tek tem sempre em consideração as suas características e atributos essenciais e, sempre que possível, acompanhará os mesmos de fotografias ilustrativas que procurem ser o mais fiéis possível ao produto real.
9.4. Por questões logísticas, o peso dos artigos apresentado nas respectivas páginas poderá incluir o peso extraordinário respeitante ao embalamento, calculado com base na média das dimensões e peso volumétrico de cada um.
9.5. Os preços apresentados incluem o I.V.A. à taxa legal em vigor no momento da compra.
    9.5.1. Qualquer alteração à taxa legal do I.V.A. poder-se-á reflectir no preço dos produtos e dos serviços.
9.6. Os custos do serviço de envio estão ao encargo do cliente e acrescerão ao valor total dos produtos seleccionados.
    9.6.1. Esta informação é providenciada antes da confirmação da colocação do pedido.
9.7. Alguns produtos poderão não possuir um preço específico para as contas profissionais, seja por motivos relacionados com o seu fornecimento ou por serem artigos limitados.
9.8. Se por força de um qualquer problema ou erro (técnico, informático, humano, ou de qualquer outra origem) o preço real dum artigo ou serviço não corresponder ao que está indicado, tal será rectificado aquando do processamento do pedido e o Cliente contactado.
    9.8.1. Se o preço real for inferior, a diferença será creditada ao Cliente, por meio a acordar entre as Partes.
    9.8.2. Se o preço real for superior, o Cliente optará por aceitar liquidar a diferença, modificar o pedido ou cancelá-lo.
9.9. A quantidade disponível dos produtos em stock é gerida automaticamente pelo sistema da plataforma do Sítio Tek-Tek e regularmente conferida pelo pessoal responsável pela mesma.
9.10. Alguns produtos poderão não ter continuidade garantida, ou seja, poderão ficar indisponíveis findo o stock existente.
9.11. Se por força de um qualquer problema ou erro (técnico, informático, humano, ou de qualquer outra origem) o stock real dum artigo for inferior ao que está indicado, o Cliente será contactado, caso tal signifique que este possa vir a não receber algum artigo na quantidade desejada ou dentro do prazo previsto nestes TeC.
    9.11.1. Se esta situação implicar um atraso na expedição do pedido superior ao previsto nestes TeC, o Cliente optará por aceitar a prorrogação do prazo previsto, modificar o pedido ou cancelá-lo.
    9.11.2. Se esta situação implicar que o Cliente possa não receber algum artigo na quantidade desejada, o Cliente poderá então optar por considerar uma substituição de produtos, cancelar o pedido ou ser creditado no valor dos artigos não enviados da encomenda em questão, por meio a acordar entre as Partes.

10. FAZER UM PEDIDO
10.1. Para fazer uma encomenda é necessário adicionar ao carrinho todos os produtos pretendidos, através do ícone do carrinho (adicionar ao carrinho).
    10.1.1. Para adicionar mais do que uma unidade, pode aplicar-se o procedimento anterior tantas vezes quantas as desejadas, ou então aceder directamente à página do produto e introduzir manualmente a quantidade pretendida antes de adicionar ao carrinho.
10.2. Durante o processo de encomenda é possível aceder ao carrinho de compras virtual a qualquer momento (clicando no ícone do carrinho, no canto superior direito da página) para:
    10.2.1. Verificar os produtos já adicionados ao carrinho de compras virtual e as respectivas quantidades.
    10.2.2. Modificar as quantidades de um ou mais artigos, ou mesmo removê-los.
    10.2.3. Consultar detalhadamente os valores devidos para os produtos no carrinho.
    10.2.4. Utilizar e validar códigos/vales de desconto.
10.3. A função “Adicionar à Lista de Desejos” é disponibilizada apenas para Visitantes registados.
10.4. Alguns produtos poderão requerer selecções adicionais (como tipo de artigo, cor, idioma, entre outras), que somente poderão ser feitas antes de serem adicionados ao carrinho de compras virtual.

11. CHECKOUT
11.1. Quando desejar finalizar a sua encomenda, o Cliente deverá clicar no ícone do carrinho, no canto superior direito da página, e depois em “Terminar Pedido” ou então aceder ao carrinho de compras e clicar em “Finalizar Compra”, para aceder à página de checkout.
11.2. Caso o Visitante ainda não esteja registado ou ainda não tenha efectuado o acesso à sua conta, ser-lhe-á solicitado que o faça num primeiro momento – registando-se na aba “Criar uma conta” ou entrando na conta através da aba “Entrar” – antes de proceder com o checkout.
11.3. Uma vez efectuado o registo e/ou o acesso à conta, é necessário completar o procedimento de checkout que consiste nos seguintes passos:
    11.3.1. Primeiramente, deverão ser registados (caso ainda não exista nenhum) e seleccionados os endereços de entrega e de facturação.
        11.3.1.1. Por defeito, o endereço registado ou escolhido será o mesmo para ambas as situações, pelo que se a morada de facturação e de entrega forem diferentes é necessário clicar em “O endereço de facturação é diferente do endereço de envio” e registar aqui aquele que será considerado o endereço de facturação.
        11.3.1.2. O Visitante deverá assegurar-se de que os dados registados estão correctos e completos e que são suficientes para que a entrega seja consumada sem dificuldades (ver cláusula 14ª).
        11.3.1.3. Se houver alguma informação que deva ser comunicada ao estafeta da transportadora ou que possa ajudar à correcta entrega do pedido, esta pode ser escrita no passo seguinte, “Método De Envio”.
        11.3.1.4. O registo de morada é obrigatório, independentemente das escolhas que vierem a ser efectuadas posteriormente.
    11.3.2. Na secção “Método De Envio”, deverá ser seleccionado o método de envio ou recolha do pedido e, se for o caso, deverão ser escritas aqui, no campo próprio para o efeito, todas as notas e informações pertinentes relacionadas com o pedido ou com a sua entrega (para mais informações, consultar a cláusula 14ª).
        11.3.2.1. Os métodos de envio apresentados dependerão da morada registada no passo anterior e também da disponibilidade logística a cada momento.
        11.3.2.2. O custo e o tempo de trânsito para cada uma das opções são aqui apresentados e estão sujeitos a actualização a qualquer momento, sem prejuízo do preço indicado na altura da colocação do pedido.
        11.3.2.3. Se o pedido for extraordinariamente grande, poderão não ser apresentados quaisquer métodos de envio, caso em que o Visitante deverá reduzi-lo ou então entrar em contacto com o Serviço de Apoio a Clientes (SAC); os produtos permanecerão no carrinho.
        11.3.2.4. Em linha com a política e os princípios da Tek-Tek, os produtos e o próprio volume de expedição das encomendas poderão, em casos específicos, ser embalados com materiais reciclados e/ou reutilizados, sendo que a Tek-Tek certificar-se-á de que todo o material utilizado é devidamente higienizado e que este não comporta qualquer espécie de problema ou risco no seu manuseamento; o Visitante poderá aceitá-lo, seleccionando o visto próprio para o efeito.
        11.3.2.5. A Tek-Tek disponibiliza um serviço de embrulho especial de presente – serviço unitário e que poderá ser requisitado seleccionando o visto próprio para o efeito – bem como uma Nota (limitada a 150 caracteres) para acompanhar o respectivo embrulho, esta sem qualquer custo adicional. No caso de o embrulho visar um determinado produto ou conjunto de produtos, tal deverá ser mencionado no campo das notas e informações, referido em 11.3.2 e não no campo da Nota para o embrulho, que surgirá aquando da colocação deste visto.
        11.3.2.6. A escolha do método de envio é obrigatória, independentemente das escolhas já feitas ou que vierem a ser efectuadas.
        11.3.2.7. A opção “Levantar na loja Tek-Tek (Leça do Balio)” pressupõe o levantamento do pedido nas nossas instalações.
            11.3.2.7.1. A encomenda deverá ser levantada pelo Cliente ou por um terceiro por si indicado.
            11.3.2.7.2. Por questões de segurança, poderá ser solicitada a referência do respectivo pedido, pelo que o Cliente deverá assegurar-se que tal informação seja providenciada no momento do levantamento.
            11.3.2.7.3. O pedido ficará disponível para levantamento durante 10 (dez) dias úteis, após os quais aplicar-se-á o disposto nestes TeC.
    11.3.3. A última secção do checkout é a escolha do método de pagamento (para mais informações, consultar a cláusula 12ª) e o estabelecimento do acordo comercial, através da colocação do visto em “Concordo com os Termos e Condições e aceito-os sem reservas.”.
        11.3.3.1. Os métodos de pagamento apresentados podem depender do país seleccionado em “Endereços”, bem como da disponibilidade logística e/ou informática em determinado momento.
        11.3.3.2. Em função do método escolhido, o Visitante poderá ser redireccionado para uma página externa ao Sítio Tek-Tek para concluir o pagamento.
        11.3.3.3. Seleccionado o método de pagamento, o Visitante deverá aceitar os TeC (que deverão ser lidos previamente) e clicar em “Colocar e pagar pedido”, momento a partir do qual este não poderá proceder a quaisquer outras alterações ao pedido.
11.4. Após o checkout será apresentada uma página com um sumário do pedido e, em função do método de pagamento escolhido, com os dados necessários ao pagamento do mesmo.
11.5. O Cliente receberá por via eletrónica uma mensagem de confirmação do pedido, se este for bem recebido em sistema, e também, se for caso disso, com os dados necessários ao seu pagamento.
11.6. É possível acompanhar o estado do pedido através da conta Tek-Tek ou de outras ligações ou informações disponibilizadas.
    11.6.1. Se o Cliente verificar que o pedido está “Retido” ou que está num estado classificado como de erro ou anomalia e sobre o qual não tenha recebido qualquer outra notificação ou comunicação, deverá entrar em contacto com o SAC e expor a situação.
    11.6.2. A indicação do estado do pedido pode ser alterada tanto manual como automaticamente e é meramente indicativa, podendo não espelhar, a todo o instante, o exacto e real estado em que o mesmo se encontra.

12. PAGAMENTO
12.1. A Tek-Tek disponibiliza, regra geral, mais do que um meio de pagamento possível, independentemente da quantia do pedido ou da localização do Visitante.
12.2. Alguns métodos de pagamento, todavia, poderão não estar disponíveis para determinadas regiões ou países, ou poderão depender da quantia em questão do carrinho de compras virtual.
12.3. Alguns métodos de pagamento podem requerer primeiramente o término do procedimento de checkout, enquanto outros podem requerer o pagamento antecipado antes de finalizar tal procedimento.
12.4. Independentemente do método de pagamento escolhido, uma confirmação de pagamento será sempre dada ao Cliente, após boa cobrança do mesmo.
12.5. Salvo qualquer erro informático ou alteração alheia à Tek-Tek, os métodos de pagamento disponíveis no Sítio Tek-Tek são os seguintes:
    12.5.1. Transferência bancária: ao seleccionar este método de pagamento os dados serão apresentados na página e o cliente deverá indicar no campo das referências/observações o número do respectivo pedido quando efectuar a ordem de transferência, que deverá fazer num prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.
    12.5.2. Cartão bancário: pagamento efectuado com cartão de crédito ou débito autorizado VISA, Maestro ou MasterCard, através dum operador externo; poderá comportar uma sobretaxa.
    12.5.3. PayPal: pagamento efectuado por operador externo, em sítio externo, que permite igualmente a utilização de cartão bancário, entre outros; poderá comportar uma sobretaxa.
    12.5.4. Multibanco: pagamento efectuado com recurso a referência de Multibanco, em caixa automática ou homebanking; poderá comportar uma sobretaxa.
        12.5.4.1. A referência de pagamento por Multibanco gerada no momento da colocação do pedido tem uma validade de 5 (cinco) dias.
        12.5.4.2. A geração manual duma nova referência Multibanco poderá ter custos associados.
        12.5.4.3. Esta modalidade de pagamento está disponível apenas para Portugal, isto é, para pedidos cuja morada de entrega seja em território português.
    12.5.5. MB Way: pagamento efectuado através da aplicação MB Way, que deverá estar activa e devidamente configurada; poderá comportar uma sobretaxa.
        12.5.5.1. A notificação a ser recebida no dispositivo do Cliente logo após a confirmação do pedido terá a validade de 15 (quinze) minutos, findos os quais não será possível proceder ao pagamento e o pedido será cancelado.
        12.5.5.2. A geração manual duma nova notificação de pagamento por MB Way poderá ter custos associados.
        12.5.5.3. Esta modalidade de pagamento está disponível apenas para Portugal, isto é, para pedidos cuja morada de entrega seja em território português.
    12.5.6. PayShop: pagamento efectuado numa loja PayShop ou CTT habilitada; poderá comportar uma sobretaxa.
        12.5.6.1. A referência de pagamento por PayShop gerada no momento da colocação do pedido tem uma validade de 3 (três) dias.
        12.5.6.2. A geração manual duma nova referência PayShop poderá ter custos associados.
        12.5.6.3. Esta modalidade de pagamento está disponível apenas para Portugal, isto é, para pedidos cuja morada de entrega seja em território português.
    12.5.7. Contra-reembolso (pagamento no acto de entrega): o pedido é enviado à cobrança e o pagamento efectuado no momento da entrega ou do levantamento; comporta uma sobretaxa.
        12.5.7.1. O pagamento deverá ser realizado preferencialmente através de cartão bancário ou cheque com data não superior a 30 (trinta) dias.
        12.5.7.2. É possível, embora desaconselhado, liquidar a cobrança em numerário, contudo deverá ser entregue ao estafeta a quantia certa.
        12.5.7.3. Esta modalidade de pagamento está disponível apenas para Portugal continental, isto é, para pedidos cuja morada de entrega seja em território português, excluindo as regiões autónomas.
        12.5.7.4. A recusa de pagamento ou recebimento do pedido, bem como a devolução do mesmo por razão imputável ao Cliente, poderá impedir o futuro usufruto desta modalidade de pagamento pelo Cliente.
    12.5.8. Pagar na loja (no acto de recolha): o pagamento é efectuado no momento do levantamento de pedido nas nossas instalações.
        12.5.8.1. Esta modalidade de pagamento fica disponível unicamente quando o método de envio seleccionado é “Levantar na loja Tek-Tek (Leça do Balio)” (ver ponto 11.3.2.7 e respectivas alíneas).
        12.5.8.2. Os métodos de pagamento aceites em loja, sempre que disponíveis, são: Multibanco, MB Way e numerário.
12.6. Qualquer sobretaxa de pagamento a ser aplicada será indicada nesta secção.
12.7. O incumprimento dos prazos de pagamento supra-indicados podem levar ao cancelamento imediato do pedido.
12.8. A Tek-Tek não garantirá a reserva dum pedido que tenha sido pago posteriormente a ter sido cancelado.

13. PRAZOS DE ENTREGA
13.1. A preparação e expedição do pedido far-se-á num prazo máximo útil de 72 (setenta e duas) horas, a partir do momento da confirmação do respectivo pagamento, exceptuando os casos em que o método de pagamento seleccionado seja o contra-reembolso ou o pagamento em loja, onde este prazo começa a partir do momento em que o pedido é recebido e confirmado em sistema.
    13.1.1. A contagem deste prazo é interrompida em caso de ocorrência de alguma anomalia ou inconformidade e será devidamente assinalada através da alteração do estado do pedido e comunicada ao Cliente.
    13.1.2. Se por motivos de força maior ou alheios à Tek-Tek o cumprimento deste prazo não for possível, tal deverá ser comunicado ao Cliente que poderá aceitar ou recusar tal justificação.
    13.1.3. O não cumprimento deste prazo dará pleno direito ao Cliente de resolver o acordo comercial.
13.2. Os tempos de trânsito indicados no checkout são meramente indicativos e da exclusiva responsabilidade das respectivas transportadoras.
13.3. A Tek-Tek servirá de intermediária, sempre que necessário, entre o Cliente e a transportadora, contudo não pode responsabilizar-se por eventuais atrasos na entrega ao cliente.
13.4. Qualquer reclamação a respeito de atrasos na entrega das encomendas deverá ser dirigida por escrito à Tek-Tek, através dos meios disponíveis.

14. EXPEDIÇÃO E RECEBIMENTO DO PEDIDO
14.1. Logo que o processo de expedição esteja completo o cliente receberá a respectiva notificação, onde constarão os dados para acompanhamento da entrega da encomenda.
14.2. Nos casos de entrega ao domicílio e no seguimento do disposto em 11.3.1.2, o Cliente é responsável por fornecer todos os dados para a correcta entrega do pedido, bem como por garantir que este poderá ser recepcionado por alguém na morada indicada.
    14.2.1. Na impossibilidade de entrega por motivo imputável ao Cliente, poderão ser-lhe cobradas taxas extraordinárias – pela transportadora e/ou pela Tek-Tek – por forma a levar a cabo uma nova tentativa de entrega.
    14.2.2. O referido em 14.2 reveste-se de particular importância considerando que, embora a Tek-Tek transmita às transportadoras todos os dados indicados pelo cliente, incluindo o contacto telefónico, não existe qualquer menção contratual que obrigue os estafetas a ligarem aos destinatários.
    14.2.3. Sem prejuízo do disposto nestes TeC, no caso eventual duma devolução à Tek-Tek devido a impossibilidade de entrega por motivo imputável ao Cliente, todos os custos associados aos serviços (que poderão não corresponder aos cobrados na operação de compra) até então realizados pela transportadora e outros serão integralmente considerados, quer o Cliente venha a optar por uma reexpedição ou por uma devolução.
14.3. No modelo de recolha em ponto de entrega (pickup), o Cliente deverá escolher qual o mais conveniente para o efeito, de entre os indicados nas opções apresentadas e que variarão em função da morada previamente introduzida.
    14.3.1. A Tek-Tek disponibilizará, sempre que possível, uma lista dos pontos de recolha possíveis, através duma ligação à plataforma da respectiva transportadora, actualizada diariamente.
    14.3.2. A disponibilidade bem como a actualização das opções apresentadas é da exclusiva responsabilidade da própria transportadora e quaisquer inconformidades serão totalmente alheias à Tek-Tek.
    14.3.3. Em caso de indisponibilidade temporária da apresentação das opções de pontos de recolha, o Cliente poderá contactar directamente com o nosso SAC no sentido de informar-se sobre as mesmas.
14.4. Regra geral, o serviço de entrega das encomendas é subcontratado, pelo que a responsabilidade da Tek-Tek sobre o estado de conservação dos bens termina no momento da recolha do pedido pela transportadora.
    14.4.1. A Tek-Tek garante que todos os produtos adquiridos pelo Cliente deixam as suas instalações em bom estado de conservação e devidamente acondicionados.
    14.4.2. Cumpre à Tek-Tek assegurar-se que as transportadoras subcontratadas assumem igualmente esta responsabilidade e que garantem também o correcto tratamento dos dados transmitidos, de acordo com a lei.
    14.4.3. No acto de recebimento/levantamento do pedido, o Cliente deverá certificar-se do estado de conservação exterior do mesmo (de todos os volumes, se for o caso).
    14.4.4. Se o Cliente (ou outrem no seu lugar) verificar, aquando do recebimento da encomenda, que esta apresenta sinais exteriores de tratamento ou manuseamento negligente, ou danos, que possam comprometer o estado de conservação dos artigos no interior, deverá solicitar directamente ao estafeta a inclusão duma ressalva na guia de transporte.
        14.4.4.1. Esta ressalva mais não é do que uma observação associada à carta de porte, registando que o Cliente declara ter recebido a mercadoria em mau estado de conservação.
        14.4.4.2. A inclusão duma ressalva na guia de transporte deve ser solicitada ao estafeta e pode ser feita única e exclusivamente no momento da entrega da encomenda, pela pessoa que a receber.
        14.4.4.3. Nesta circunstância, a encomenda não deverá ser recusada, pois esse acto implica automaticamente a sua devolução ao remetente e não permitirá ao destinatário registar qualquer observação acerca do estado de conservação da mesma; para além disso, recusar receber uma encomenda invalida a normal abertura dum posterior pedido de devolução.
        14.4.4.4. A omissão desta ressalva por parte do destinatário, sempre que tal se justifique, anulará toda e qualquer hipotética reclamação ou pedido de indemnização que o Cliente possa vir a fazer a este respeito.
14.5. O Cliente deverá de imediato reportar à Tek-Tek quaisquer anomalias que detecte, ou das quais venha a ter conhecimento, atinentes ao processo de entrega do pedido, desde o seu início até ao seu fim.
14.6. Nas situações de falha na entrega por motivos imputáveis à Tek-Tek (erro na transmissão dos dados, troca acidental de pedidos, entre outros), deverá esta providenciar uma reexpedição – bem como assumir os encargos com eventuais serviços extraordinários que se revelem necessários – e assegurar uma correcta entrega do pedido.
14.7. Nos casos em que a entrega não for bem sucedida por motivos imputáveis à transportadora, a Tek-Tek entrará em contacto com o Cliente por forma a solicitar todas as informações necessárias à formalização duma reclamação, sem prejuízo da possibilidade, a ser considerada caso a caso, de ser acordado com o Cliente um outro reenvio.
14.8. A Tek-Tek reserva-se o direito de alterar a transportadora seleccionada pelo Cliente se, de boa-fé e em determinada circunstância, achar que tal não serve os interesses do cliente ou que tal transportadora não reúne as melhores condições logísticas para a entrega da encomenda, contanto que esta alteração não implique qualquer custo adicional para o Cliente, nem uma redução significativa do tempo de trânsito.
14.9. Para efeito de entrega das encomendas, o serviço subcontratado é do tipo DAP (Delivered At Place), de acordo com os InCoTerms.
14.10. Em função da logística do pedido e da transportadora, a mesma encomenda poderá ser expedida em volumes e até mesmo cartas de porte separados.
14.11. Dependendo do país de destino, poderão eventualmente existir taxas, impostos ou outros, nomeadamente aduaneiros e fiscais, aplicáveis ao comprador (Cliente) e/ou à sua encomenda, não cobráveis pelo vendedor (Tek-Tek) e cuja informação não compita a este último providenciar.

15. TROCAS OU SUBSTITUIÇÕES
15.1 De acordo com a lei em vigor, o Cliente tem direito a efectuar uma troca de artigos em qualquer pedido.
    15.1.1. O supra-referido é aplicável aos artigos do Sítio Tek-Tek, tanto os adquiridos como os passíveis de troca.
    15.1.2. Toda e qualquer troca está condicionada à observância concomitante dalgumas condições:
        15.1.2.1. A troca deve ser solicitada e confirmada através de suporte escrito duradouro (correio electrónico ou carta registada).
        15.1.2.2. A solicitação da troca deve ocorrer num prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar do momento da entrega do pedido ao Cliente ou a outrem no seu lugar.
        15.1.2.3. O Cliente deverá providenciar a chegada às instalações da Tek-Tek – para o endereço indicado na cláusula 1ª e num prazo máximo útil de 5 (cinco) dias úteis – todos os artigos a serem trocados, em perfeito estado de conservação, assim como todos os seus elementos constituintes (acessórios, peças, embalagens/embrulhos próprios e/ou quaisquer outros itens que os acompanhavam).
    15.1.3. Após receber o pedido de troca, a Tek-Tek deverá confirmar o mesmo num prazo máximo útil de 48 (quarenta e oito) horas.
    15.1.4. A Tek-Tek reserva-se o direito de recusar, de forma parcial ou total, toda e qualquer troca de artigos que não satisfaçam as condições descritas anteriormente.
        15.1.4.1. Se um ou mais dos artigos recebidos não se encontrarem em condições revendáveis, a Tek-Tek recusará totalmente uma troca dos mesmos.
        15.1.4.2. Se um ou mais dos artigos recebidos não estiverem totalmente em conformidade com o estipulado supra mas, ainda assim, reunirem manifestas condições para serem revendidos, a Tek-Tek não poderá recusar a sua troca; contudo, reserva-se o direito de proceder a uma revalorização equitativa dos mesmos, que será tida em devida conta na conclusão do procedimento de troca.
    15.1.5. Aquando do recebimento dos artigos enviados pelo Cliente para troca, a Tek-Tek procederá à sua inspecção, de acordo com o ponto 15.1.2.3, e de tal dará posterior conhecimento ao Cliente num prazo máximo útil de 48 (quarenta e oito) horas.
        15.1.5.1. Caso se verifique a conformidade de todos os artigos, a Tek-Tek contactará o Cliente, para o endereço de correio electrónico associado à sua conta Tek-Tek, com vista a concluir o procedimento de troca.
        15.1.5.2. Caso se verifique a não conformidade de algum dos artigos, a Tek-Tek contactará o Cliente, para o endereço de correio electrónico associado à sua conta Tek-Tek, com vista a informá-lo de qual ou quais os artigos não conformes e em que moldes se concluirá o procedimento de troca, à luz dos presentes TeC.
15.2. No caso de o Cliente receber algum artigo danificado ou deficiente, cabe-lhe o direito de solicitar a sua substituição ou troca por um outro artigo.
    15.2.1. O supra-referido é aplicável aos artigos do Sítio Tek-Tek, tanto os adquiridos como os passíveis de troca.
    15.2.2. Toda e qualquer substituição está condicionada à observância concomitante dalgumas condições:
        15.2.2.1. A substituição deve ser solicitada e confirmada através de suporte escrito duradouro (correio electrónico ou carta registada), sempre que possível, acompanhada duma fotografia ou imagem do(s) respectivo(s) produto(s).
        15.2.2.2. A solicitação da substituição deve ocorrer num prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar do momento da entrega do pedido ao Cliente ou a outrem no seu lugar.
        15.2.2.3. O Cliente deverá devolver todos os artigos a serem substituídos, no exacto estado em que os recebeu, assim como todos os seus elementos constituintes (acessórios, peças, embalagens/embrulhos próprios e/ou quaisquer outros itens que os acompanhavam).
    15.2.3. Após receber o pedido de troca ou substituição, a Tek-Tek deverá confirmar o mesmo num prazo máximo útil de 48 (quarenta e oito) horas.
    15.2.4. No que respeita às solicitações de substituição de artigos danificados ou deficientes, a Tek-Tek deverá assumir os encargos com os portes de envio da devolução dos mesmos, quer reembolsando-os ulteriormente ao Cliente, ou tratando directamente da recolha e devolução destes a partir da morada do cliente ou ponto pickup; em qualquer dos casos, deve ser providenciada a recolha para devolução num prazo máximo útil de 5 (cinco) dias.
    15.2.5. A Tek-Tek reserva-se o direito de recusar, de forma parcial ou total, toda e qualquer substituição de artigos que não satisfaçam as condições descritas anteriormente.
        15.2.5.1. Se um ou mais dos artigos recebidos apresentarem sinais de uso indevido, abusivo ou negligente, ou se, por qualquer motivo, a garantia dos mesmos não possa ser aplicada, a Tek-Tek recusará totalmente a sua troca ou substituição.
        15.2.5.2. Se um ou mais dos artigos recebidos não estiverem totalmente em conformidade com o estipulado supra mas, ainda assim, forem devolvidos no exacto estado em que foram recebidos, a Tek-Tek não poderá recusar a sua substituição; contudo, reserva-se o direito de proceder a uma revalorização equitativa dos mesmos, que será tida em devida conta na conclusão do procedimento de troca.
    15.2.6. Aquando do recebimento dos artigos enviados pelo Cliente para troca ou substituição, a Tek-Tek procederá à sua inspecção, de acordo com o ponto 15.1.2.3 ou 15.2.2.3, e de tal dará posterior conhecimento ao Cliente num prazo máximo útil de 48 (quarenta e oito) horas.
        15.2.6.1. Caso se verifique a conformidade de todos os artigos, a Tek-Tek contactará o Cliente, para o endereço de correio electrónico associado à sua conta Tek-Tek, com vista a concluir o procedimento de troca ou substituição.
        15.2.6.2. Caso se verifique a não conformidade de algum dos artigos, a Tek-Tek contactará o Cliente, para o endereço de correio electrónico associado à sua conta Tek-Tek, com vista a informá-lo de qual ou quais os artigos não conformes e em que moldes se concluirá o procedimento de troca ou substituição, à luz dos presentes TeC.
15.3. O procedimento de troca ou devolução não deverá ter qualquer outro custo suplementar para o Cliente, sem prejuízo do demais estipulado nestes TeC.
15.4. Nos casos em que haja lugar a uma reexpedição por via duma troca ou substituição, esta deverá ser processada até um máximo de 5 (cinco) dias úteis após a confirmação de conformidade dada ao Cliente.
15.5. Em caso de falha por parte do Cliente em cumprir com as obrigações que lhe assistem, designadamente as descritas em 15.1.2 e respectivas alíneas, 15.2.2 e respectivas alíneas e 15.2.4, fica anulada a obrigação da Tek-Tek de aceitar a devolução dos artigos e de assumir a responsabilidade pelos custos de envio da mesma, sem prejuízo do demais mencionado nestes TeC.
15.6. Para resolução de eventuais conflitos em relação aos pedidos, a Tek-Tek poderá recorrer à visualização dos arquivos do seu circuito fechado de televisão, sistema que está em conformidade com a lei e devidamente autorizado (Autorização n.º 8295/2013 da Comissão Nacional de Protecção de Dados).

16. LIVRE RESOLUÇÃO
16.1. De acordo com o Decreto-Lei 24/2014 de 14 de Fevereiro – transposição para a ordem jurídica portuguesa da Directiva n.º 2011/83/EU da União Europeia – qualquer consumidor tem direito a resolver livremente e sem qualquer justificação o acordo contratual celebrado através da colocação do pedido.
16.2. Se o Cliente desejar resolver o contrato deverá enviar à Tek-Tek uma declaração inequívoca da sua expressa e livre vontade de o fazer, dentro de um período de tempo que não poderá exceder os 14 (catorze) dias a contar da data em que o Cliente, ou outrem no seu lugar que não o transportador, adquiriu a posse física dos bens.
    16.2.1. Para que este prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação referente ao exercício do direito do mesmo seja efectuada dentro do tempo supra-indicado.
        16.2.1.1. Relativamente à comunicação via postal, torna-se imprescindível que o Cliente requeira e conserve o talão ou o documento comprovativo do envio e onde constem, pelo menos, os dados do destinatário e a data do envio.
        16.2.1.2. Caso o Cliente não consiga fazer prova da comunicação atempada do direito de livre resolução, a Tek-Tek reserva-se o direito de não aceitar tal requerimento, bem como recusar abrir o respectivo procedimento de devolução.
    16.2.2. O Cliente pode requerer a resolução total ou parcial do contrato, sendo que, neste último caso, deverá elencar de forma clara e inequívoca quais os artigos do pedido que pretenderá devolver.
    16.2.3. A Tek-Tek acusará a recepção da solicitação da livre resolução do contrato num prazo máximo útil de 48 (quarenta e oito) horas.
16.3. A partir do momento em que a Tek-Tek confirmar ao Cliente a recepção da solicitação da livre resolução do contrato, o Cliente deverá providenciar a chegada às instalações da Tek-Tek – para o endereço indicado na cláusula 1ª e num prazo máximo útil de 5 (cinco) dias úteis – todos os artigos a serem devolvidos, em perfeito estado de conservação, assim como todos os seus elementos constituintes (acessórios, peças, embalagens/embrulhos próprios e/ou quaisquer outros itens que os acompanhavam), conforme o n.º 2 do artigo 14º do Decreto-Lei mencionado nesta cláusula.
    16.3.1. A Tek-Tek reserva-se o direito de recusar, de forma parcial ou total, todo e qualquer reembolso de artigos que não satisfaçam as condições descritas anteriormente.
        16.3.1.1. Caso o Cliente não satisfaça o prazo definido em 16.3 para a devolução dos artigos – conforme o n.º 1 do artigo 13º do Decreto-Lei referido nesta cláusula - a devolução poderá não ser aceite e o respectivo procedimento de devolução ficar sem efeito.
        16.3.1.2. Se um ou mais dos artigos recebidos não se encontrarem em condições revendáveis, a Tek-Tek recusará totalmente o reembolso dos mesmos.
        16.3.1.3. Se um ou mais dos artigos recebidos não estiverem totalmente em conformidade com o estipulado supra mas, ainda assim, reunirem manifestas condições para serem revendidos, a Tek-Tek não poderá recusar o seu reembolso; contudo, reserva-se o direito de proceder a uma revalorização equitativa dos mesmos, que será tida em devida conta na conclusão do procedimento de devolução.
    16.3.2. Aquando do recebimento dos artigos enviados pelo Cliente para devolução, a Tek-Tek procederá à sua inspecção, de acordo com o ponto 16.3, e de tal dará posterior conhecimento ao Cliente num prazo máximo útil de 48 (quarenta e oito) horas.
        16.3.2.1. Caso se verifique a conformidade de todos os artigos, a Tek-Tek validará a devolução e procederá ao reembolso.
        16.3.2.2. Caso se verifique a não conformidade de algum dos artigos, a Tek-Tek contactará o Cliente com vista a informá-lo de qual ou quais os artigos não conformes e em que moldes se concluirá o procedimento de devolução, à luz dos presentes TeC.
16.4. O reembolso ao Cliente é feito, preferencialmente, pela mesma via de pagamento originalmente utilizada.
    16.4.1. Se não for possível o reembolso pela mesma via de pagamento utilizada originalmente pelo Cliente, ou nos casos em que este optou por pagar por contra-reembolso, Multibanco, MB Way ou PayShop, a Tek-Tek efectuá-lo-á por transferência bancária, sendo que poderá requerer um comprovativo de titularidade de conta.
    16.4.2. Se o pagamento foi originalmente feito nas nossas instalações, o reembolso poderá ser realizado em numerário mas somente na presença do próprio Cliente e nunca de um terceiro.
    16.4.3. A Tek-Tek enviará ao Cliente a respectiva Nota de Crédito, que o mesmo deverá devolver devidamente assinada.
    16.4.4. A quantia a reembolsar corresponderá ao montante total dos artigos devolvidos, das possíveis sobretaxas essenciais cobradas e ao montante dos portes de envio originalmente pagos, na exacta medida em que os artigos devolvidos incrementaram o valor pago por estes (a uma devolução total corresponderá o valor integral), com excepção de custos suplementares resultantes da escolha duma modalidade de envio e/ou de pagamento diferente daquela menos onerosa oferecida pela Tek-Tek e sem prejuízo do demais exposto nestes TeC.
    16.4.5. A Tek-Tek deve processar o reembolso até 10 (dez) dias úteis após a recepção da Nota de Crédito, em conformidade com o ponto 16.4.2, por parte do Cliente.
    16.4.6. O reembolso ao Cliente poderá igualmente ser concretizado por via de vale de desconto a utilizar no Sítio Tek-Tek. Para além do mencionado nestes Termos e Condições, o cliente não incorre em quaisquer custos adicionais como consequência de tal reembolso.
16.5. Se o Cliente desejar resolver o contrato sem que tenha ainda (ou outrem no seu lugar que não o transportador) adquirido a posse física dos bens, nem liquidado o respectivo pagamento, deverá enviar à Tek-Tek uma declaração inequívoca da sua expressa e livre vontade de o fazer.
    16.5.1. Na circunstância supra-descrita, o Cliente poderá exercer o direito de livre resolução a qualquer momento, desde que não exista qualquer registo de expedição ou entrega efectiva dos bens.
    16.5.2. Sem prejuízo do demais estipulado nestes TeC, a Tek-Tek deverá aceitar o requerimento de livre resolução contratual, não havendo lugar a qualquer outro custo extraordinário para o Cliente.
16.6. Se o Cliente desejar resolver o contrato sem que tenha ainda (ou outrem no seu lugar que não o transportador) adquirido a posse física dos bens, mas tendo já realizado o respectivo pagamento, deverá enviar à Tek-Tek uma declaração inequívoca da sua expressa e livre vontade de o fazer.
    16.6.1. Na circunstância supra-descrita, o Cliente poderá exercer o direito de livre resolução a qualquer momento, desde que não exista qualquer registo de expedição ou entrega efectiva dos bens.
    16.6.2. Sem prejuízo do demais estipulado nestes TeC, a Tek-Tek deverá aceitar o requerimento de livre resolução contratual.
    16.6.3. A Tek-Tek reserva-se o direito de, em função do tempo e das circunstâncias decorridas desde a data da colocação do pedido até à solicitação da livre resolução contratual, cobrar todos os eventuais custos entretanto advindos, quer sejam de serviços efectuados, de manuseamento e/ou armazenamento ou de qualquer outra natureza.
    16.6.4. Observado o anteriormente descrito, o reembolso ao Cliente processar-se-á em conformidade e de acordo com o número 16.4 e respectivas alíneas.
16.7. Para efeitos legais, todas as comunicações trocadas entre a Tek-Tek e o Cliente a este respeito deverão ser feitas através de correio electrónico (via preferencial de comunicação da Tek-Tek), por meio de suporte escrito físico (através de carta registada para a morada indicada na cláusula 1ª destes TeC, no caso do Cliente, ou para a morada da qual for recebida a solicitação de livre resolução, no caso da Tek-Tek) ou qualquer outro suporte duradouro susceptível de configurar prova, cabendo ao remetente o seu ónus.

17. GARANTIA
17.1. Sem prejuízo do demais exposto nestes TeC, todos os nossos produtos estão abrangidos pela garantia exigida e aplicável por lei.
17.2. Salvo indicação expressa em contrário, não existe qualquer prorrogação contratual da garantia dos produtos.
17.3. A utilização indevida, abusiva ou negligente de um produto – incluindo qualquer um dos seus componentes (acessórios, peças, embalagens/embrulhos próprios e/ou quaisquer outros itens que o acompanhem) – determina a imediata anulação da sua garantia, à luz do n.º 2 do artigo 14º do Decreto-Lei 24/2014 de 14 de Fevereiro (transposição para a ordem jurídica portuguesa da Directiva n.º 2011/83/EU da União Europeia ).

18. ABANDONO
18.1. Para os devidos efeitos, entende-se por abandono qualquer situação em que se verifique necessária uma resposta, acção ou autorização por parte do Cliente e o mesmo não providencie ou não atenda a qualquer meio de contacto, de forma consecutiva e persistente.
18.2. O Cliente deverá assegurar-se de fornecer, sempre que possível, um meio de contacto alternativo e diverso (por exemplo, um contacto telefónico e um endereço de correio electrónico).
18.3. É obrigação do Cliente certificar-se de que todos os meios de contacto que fornece são válidos, isto é, que estão em uso e em pleno funcionamento e também que os dados relativos aos mesmos são correctamente introduzidos.
18.4. A Tek-Tek não poderá ser responsabilizada por qualquer situação que advenha da ausência de resposta por parte do Cliente, designadamente tentativas de contacto para entrega das encomendas que não sejam bem-sucedidas.
18.5. Se após a colocação e pagamento dum pedido no Sítio Tek-Tek, se revelar necessária uma resposta ou acção por parte do Cliente relativamente à mesma e este não atender a nenhuma das tentativas de contacto efectuadas, o pedido será considerado abandonado.
    18.5.1. A Tek-Tek considerará o pedido abandonado, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do 1267º artigo do Código Civil Português, se após 90 (noventa) dias consecutivos da data da colocação do pedido não tiver recebido qualquer contacto ou resposta por parte do Cliente, por qualquer uma das vias oficiais de contacto (ver cláusula 21ª dos presentes TeC).
    18.5.2. A Tek-Tek reserva-se o direito de cancelar os pedidos considerados abandonados e de recolocar à venda os artigos neles incluídos.
    18.5.3. Se posteriormente a ter sido cancelado, o Cliente quiser exercer o seu direito de livre resolução contratual, tal sucederá de acordo com a cláusula 16ª, em particular com o ponto 16.6 e respectivas alíneas.

19. SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES
19.1. Todas as sugestões podem ser enviadas através dos meios de contacto colocados à disposição no Sítio Tek-Tek.
19.2. Todas as reclamações podem ser enviadas através dos meios de contacto colocados à disposição no Sítio Tek-Tek.
    19.2.1. A Tek-Tek confirmará o recebimento da reclamação num prazo máximo útil de 48 (quarenta e oito) horas.
    19.2.2. A Tek-Tek disponibiliza igualmente um Livro de Reclamações Electrónico, que pode ser acedido a partir do Sítio Tek-Tek.

20. PROMOÇÕES E OUTRAS CAMPANHAS
20.1. A Tek-Tek pode aplicar descontos nos seus produtos e serviços, quer aos consumidores em geral, quer somente a determinado cliente ou grupo(s) de clientes.
20.2. Estes descontos podem ter maior ou menor duração e podem ter requisitos que condicionem a sua validade e aplicabilidade.
20.3. A fruição de eventuais campanhas ou promoções pode ser na forma de descontos directos, crédito na conta Tek-Tek, Pontos de Fidelidade, vales-presente ou cupões/códigos de desconto.
20.4. Todas as campanhas ou promoções que pressuponham a introdução de código de desconto só serão correctamente aplicadas se o código for introduzido correctamente, no campo próprio para o efeito, durante o checkout.
20.5. Todas as campanhas, promoções, Pontos de Fidelidades, vales, descontos e afins cuja data de validade tenha sido ultrapassada não poderão mais ser usufruídos.
20.6. Todas as campanhas e promoções em vigor no Sítio Tek-Tek estão devidamente regulamentadas e os Visitantes deverão consultar os respectivos regulamentos, disponíveis na página criada para o efeito no Sítio Tek-Tek.
    20.6.1. O usufruto de qualquer campanha ou promoção pressupõe a leitura e aceitação do respectivo regulamento.
    20.6.2. No omisso, prevalecerá sempre o disposto nos presentes TeC.

21. APOIO AO CLIENTE
21.1. A Tek-Tek dispõe dum Serviço de Apoio ao Cliente (SAC) que funciona, regra geral, das 9h às 12h30 e das 14h às 17h30 (UTC+0) e que engloba os seguintes meios:
    21.1.1 Um chat online que funciona em tempo real sempre que um operador estiver activo, mas onde o Visitante/Cliente pode deixar uma mensagem que será atendida logo que possível.
    21.1.2. Uma linha telefónica, cujo número está disponível no Sítio Tek-Tek.
    21.1.3. Um sistema de mensagens electrónicas.
21.2. A Tek-Tek disponibiliza ainda uma lista de FAQ (Frequently Asked Questions) para uma consulta rápida e fácil das questões mais frequentemente colocadas e ocorridas.

22. LEI E FORO APLICÁVEIS
22.1. As condições gerais constantes destes TeC regem-se segundo a lei portuguesa.
22.2. Qualquer litígio emergente destas condições será submetido à competência do Tribunal Judicial da Comarca do Porto.

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